Projeto do Senado brasileiro contra as “FAKE NEWS”

Publicado em: 6 de fevereiro de 2018

Já vimos medidas do Facebook e Google para criminalizar as chamadas “fake news”, mas desta vez, o projeto vem direto do Senado. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), elaborou o projeto de lei  PLS 473/2017 que prevê a reclusão de quem compartilhar notícias falsas.

Atualmente, o crime só consta se as notícias falsas forem direcionadas à pessoas específicas, caracterizando calúnia, difamação ou infâmia. Ciro Nogueira se resguarda que, em muitos casos, não é possível individualizar o dano gerado pelas fake news, mas elas ferem o direito “de a população receber notícias verdadeiras”.

A medida visa penalizar quem espalha uma informação mesmo sabendo que se trata de um fato inverídico sobre temas relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que de alguma forma afetem o interesse público. A pena é de detenção de seis meses a dois anos de prisão.

Se o meio utilizado para compartilhar uma notícia falsa for a internet, a pena é de um a três anos de detenção. Há ainda outro agravante: se o compartilhamento tiver como objetivo algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.

O PLS ainda está em fase de consulta pública e qualquer um pode votar se é a favor ou contra a proposta no portal eCidadania, do Senado Federal.